Última atualização: 19/09/2025

BLOCO 1 — CONFIRMAÇÃO DO CLIENTE E CONDIÇÕES GERAIS
 
1. Confirmação do Cliente e Aceite dos Termos
Ao confirmar a cotação e/ou reserva, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todas as condições estabelecidas pela LF COMEX, seja mediante confirmação escrita, solicitação de booking, ou pelo simples início da execução dos serviços.

A aceitação implica na concordância automática com os Termos e Condições da LF COMEX, conforme descritos nas cotações e reservas, independentemente da companhia marítima (armador) responsável pelo embarque.

Qualquer solicitação de ajuste posterior que altere as condições aqui apresentadas será considerada inválida e sem efeito.
 
2. Confirmação da Reserva (Booking Confirmation)
Atendendo à solicitação do cliente e conforme as informações fornecidas, a LF COMEX confirma a reserva de praça (Booking Confirmation) sob o número informado, referente ao navio indicado ou embarcação similar/substituta.

O embarque e o transporte da carga estão condicionados à disponibilidade de equipamentos (contêineres), condições climáticas favoráveis e aspectos operacionais inerentes ao transporte marítimo.

Caso as informações desta confirmação divirjam das originalmente fornecidas, ou haja necessidade de ajustes em quaisquer dados, o cliente deverá comunicar formal e imediatamente à LF COMEX.

Na ausência de manifestação, as informações serão consideradas corretas e validadas.
Sem prejuízo desta confirmação de reserva, o transporte contratado será regido pelas cláusulas do Conhecimento de Embarque (Bill of Lading – B/L) emitido pela companhia marítima.
 
3. Datas, Deadlines e Follow-Ups
As datas de embarque (ETD – Estimated Time of Departure), chegada (ETA – Estimated Time of Arrival) e deadlines informadas são estimativas, calculadas conforme as melhores condições operacionais disponíveis.

Essas datas podem sofrer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, de acordo com as movimentações e ajustes realizados por cada armador.
A LF COMEX não possui controle direto sobre esses prazos.

Assim, é de responsabilidade do cliente assumir os riscos decorrentes de variações de datas, bem como custos adicionais eventualmente gerados.
Observação Importante:
Recomenda-se que o cliente acompanhe constantemente o status do booking por meio do aplicativo da LF COMEX ou pelos canais de comunicação oficiais, para evitar imprevistos relacionados a mudanças operacionais ou comerciais.

BLOCO 2 — DETENTION, DEMURRAGE, LONGSTANDING, AVARIAS E CONDIÇÕES DE USO DE CONTÊINERES

1. Prazos de Retenção de Contêineres (Detention)
A retenção do contêiner vazio na origem por período superior ao prazo de tolerância (free time) estará sujeita à cobrança de Detention, conforme abaixo:

• Exportação:

  • Contêiner Dry: até 5 dias corridos de isenção;

  • Contêiner Reefer: até 2 dias corridos de isenção;

  • Contêiner Especial: até 3 dias corridos de isenção.
     

• Importação:

  • Contêiner Dry: até 5 dias corridos de isenção;

  • Contêiner Reefer: até 2 dias corridos de isenção.
     

A contagem das diárias inicia-se no formato Gate In, ou seja, a partir da retirada do contêiner vazio até sua entrega no porto de embarque.

Caso o exportador solicite transferência de booking após a retirada do contêiner, serão aplicadas as cobranças correspondentes de Detention, conforme o número de dias em posse do equipamento, além de Demurrage até a saída do navio.

Prazos de Free Time superiores deverão ser negociados previamente à solicitação de reserva com o departamento comercial da LF COMEX.

2. Longstanding / Pre-Stacking Overdue / Demurrage em Terminal .
Caso a carga permaneça mais de 5 dias depositada no terminal portuário após a entrega do contêiner cheio para embarque, o exportador estará sujeito à cobrança de Longstanding, Pre-Stacking Overdue (PSO) ou Demurrage dentro do terminal.

A contagem poderá ocorrer desde a retirada do contêiner vazio até a data efetiva do embarque, conforme regras do armador e do terminal envolvido.

Essas cobranças se aplicam a situações em que o contêiner ultrapassa o período de tolerância devido a fatores alheios à vontade do armador, tais como:

• Não cumprimento dos prazos (deadlines) de embarque;

• Decisão do cliente de não embarcar no navio originalmente programado;

• Questões operacionais ou documentais não resolvidas a tempo.
   

3. Pagamento de Detention e Longstanding
As faturas de Detention e/ou Longstanding deverão ser quitadas em até 7 (sete) dias corridos após a data de emissão, com valores convertidos para reais (BRL) conforme orientação do departamento financeiro da LF COMEX.

Em caso de atraso no pagamento, o exportador será considerado em mora e estará sujeito às seguintes penalidades:

• Juros moratórios: 1% ao mês (pro rata die);

• Multa: 2% após o 8º dia de atraso;

• Acréscimo adicional de 1% a cada 10 dias, limitado a 10% do total devido;

• Custos advocatícios e despesas administrativas, em caso de cobrança judicial ou extrajudicial.

4. Uso Indevido e Responsabilidade sobre o Equipamento
O uso de qualquer contêiner sem que o embarque seja efetivamente realizado com o mesmo equipamento implicará na cobrança integral de Detention, desde a retirada até a devolução do contêiner vazio ao terminal indicado, sem período de carência.

O cliente (exportador/importador) é responsável por avarias, extravios ou danos de qualquer natureza até a devolução do contêiner vazio, devendo o equipamento ser entregue:

• Em perfeitas condições de uso;

• Limpo e sem odores;

• Com eventuais custos de reparo ou perda total pagos integralmente.
   

A contagem de Detention cessará somente após a devolução do contêiner conforme essas condições.

5. Free Time e Custos nos Terminais de Destino
Os prazos de Port Storage (armazenagem portuária) no destino seguem os padrões de mercado conforme cada localidade, sendo que nem o armador nem a LF COMEX possuem controle sobre essas condições.

Os prazos de Detention/Demurrage no destino também seguem as práticas de mercado, salvo negociação prévia e formalizada antes da solicitação do Booking.

Quaisquer custos extras gerados nos terminais de origem ou destino (armazenagem, movimentação, entrega e devolução de contêineres) deverão ser quitados antecipadamente pelo cliente.

Observação Importante:
Para evitar cobranças adicionais, recomenda-se planejar a estufagem, entrega e devolução dos contêineres dentro dos prazos de free time definidos no booking.
Alterações operacionais devem ser imediatamente comunicadas à equipe LF COMEX para avaliação de alternativas e mitigação de custos.

 
BLOCO 3 — TRANSFERÊNCIAS, AJUSTES, REDUÇÃO DE CONTÊINERES, CANCELAMENTOS E NO SHOW

1. Condições Gerais
A partir do momento em que o cliente realiza a solicitação de booking junto à LF COMEX, passam a vigorar automaticamente as condições de cobrança referentes a:

• Amendment Fee (Taxa de Alteração);

• Cancellation Fee (Taxa de Cancelamento);

• No Show Fee (Taxa por Não Comparecimento).
   

Assim, qualquer desistência, alteração ou cancelamento após a solicitação inicial não isenta o exportador das obrigações e custos previstos neste documento.

2. Amendment Fee (Taxa de Alteração)
Em caso de ajustes no booking originalmente solicitado — como:

• Aumento de quantidade de contêineres;

• Alteração de destino;

• Troca da praça de pagamento;
   

Desde que no mesmo navio, será cobrada a Amendment Fee de acordo com o tipo de contêiner:

• USD 150 por contêiner 20’ Dry

• USD 250 por contêiner 40’ Dry/HC
   

Cada evento de ajuste é considerado individualmente.

Importante:
Para bookings do armador GRIMALDI, ou reservas do tipo SPOT/INSTANT de outros armadores, qualquer alteração pode resultar na aplicação de Cancellation Fee e/ou No Show Fee, variando entre USD 1.000 e USD 1.200 por contêiner, conforme o prazo restante até o ETD (Estimated Time of Departure).

3. Cancellation Fee (Taxa de Cancelamento)
Em caso de cancelamento de booking, transferência de navio ou redução na quantidade de contêineres, serão aplicadas as seguintes tarifas para bookings standard:

• USD 380 por contêiner Dry/HC

• USD 590 por contêiner Reefer
   

Se o cancelamento ocorrer após a retirada ou devolução do contêiner, será aplicada uma taxa adicional de:

• USD 500 por contêiner Dry/HC

• USD 700 por contêiner Reefer
   

4. No Show Fee (Taxa de Não Comparecimento)
Em caso de cancelamento, transferência de navio, redução de contêineres ou não cumprimento de deadlines com 14 dias ou menos de antecedência ao ETD do navio, o exportador estará sujeito à cobrança de:

• USD 620 por contêiner Dry

• USD 750 por contêiner Reefer
   

5. Aplicação das Taxas

• Todas as taxas (Amendment, Cancellation, No Show) são aplicadas por contêiner e por navio, a cada embarque afetado.

• Solicitações de ajustes e cancelamentos só serão processadas se recebidas até 12h (meio-dia) do dia anterior ao prazo-limite, para definição da categoria de cobrança aplicável.

Observação Importante:
A comunicação de alterações deve ser feita exclusivamente por e-mail, dentro do prazo estabelecido.
Alterações fora do horário-limite poderão ser consideradas como No Show.
 
BLOCO 4 — ENVIO DE DRAFTS, VGM E DOCUMENTAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

1. Envio de Drafts
Os drafts do B/L (Bill of Lading) devem ser enviados por e-mail para:
exportacao@grupolfcomex.com.br (utilizar o modelo padrão disponibilizado pela LF COMEX).

O draft deve conter obrigatoriamente:

• Nome, CNPJ/TAX ID, endereço completo, telefone e e-mail do Shipper, Consignee e Notify;

• Peso Bruto, Peso Líquido, M³, NCM/HS Code, lacre do armador, DUE ou RUC;

• Descrição detalhada da mercadoria em inglês e quantidade de embalagens.
   

A ausência de informações ou dados incorretos pode gerar multas, atrasos e custos adicionais, de inteira responsabilidade do cliente.

2. Correções e Alterações de Draft
Qualquer alteração necessária após o envio deve ser solicitada por e-mail contendo:

• “DE:” (informação incorreta)

• “PARA:” (informação correta)
   

Custos decorrentes de alterações (transferência, armazenagem, perda de embarque etc.) serão de responsabilidade do cliente, especialmente se resultarem em atraso perante os prazos informados na confirmação do booking.

3. Envio do VGM (Verified Gross Mass)
O arquivo VGM deve ser enviado para:
📩 exportacao@grupolfcomex.com.br

O envio dentro do prazo é essencial para garantir o embarque.

O não envio ou atraso pode gerar:

• Transferência de embarque;

• Cancelamento de booking;

• Aplicação de No Show Fee e custos adicionais.
   

Envios de documentação fora do prazo estarão sujeitos a cobrança de Late Draft Fee, conforme regras do armador.

4. Recomendações Importantes

• Envie draft e VGM dentro dos prazos oficiais informados na confirmação de reserva;

• Documentos enviados após a extensão de deadline precisam de autorização prévia;

• O não cumprimento dos prazos pode comprometer o embarque e gerar custos de no show.

BLOCO 5 — PAGAMENTOS, RESPONSABILIDADES, LIBERAÇÃO DE CARGA E RESTRIÇÕES DE PESO
 
1. Prazos de Pagamento

• Exportação: pagamento em até 4 dias corridos após a saída do navio.
  Importação: pagamento em até 4 dias corridos após a chegada do navio.

• Após o prazo, aplicam-se as seguintes penalidades:

• Late Payment Fee: 11% sobre o valor total em aberto;

• Após o 10º dia sem pagamento, multa de 15% ao mês até a quitação;

• Taxa mínima: USD 200,00 para pagamentos atrasados.

• As penalidades são cumulativas e se somam a cada período de atraso.

Nos casos de Express Release não liberado, a contagem para Late Payment só cessa após liberação formal pelo exportador/representante.
​
2. Responsabilidades Financeiras

• Caso o cliente (exportador/importador) falhe ou recuse o pagamento de qualquer obrigação prevista no transporte, a LF COMEX poderá emitir fatura e/ou duplicata diretamente ao Shipper constante no B/L, incluindo:

• Valor total devido;

• Despesas bancárias e administrativas;

Juros e multas aplicáveis.

​3. Cargas Perigosas (IMO)

• É responsabilidade exclusiva do exportador:

• Informar previamente os detalhes da carga e enviar toda a documentação necessária (MSDS, Ficha de Emergência, Classificação UN, etc.) antes da solicitação de booking;

• Garantir o correto enquadramento da carga nas normas aplicáveis.

• O não cumprimento dessas exigências pode resultar em:

• Recusa de embarque pelo armador;

• Multas da alfândega e do armador;

• Retorno da carga ao país de origem;

• Sobretaxas de frete e custos adicionais.

4. Liberação de Carga no Destino e Express Release

• A liberação da carga no destino depende da comprovação de pagamento de todas as taxas de origem e do frete marítimo.

• O Express Release autoriza a entrega da carga sem apresentação física do B/L, quando permitido pela legislação do país de destino.

• ⚠️ Atenção:
  Essa modalidade permite que o importador retire a carga antes do pagamento total das despesas de origem, fazendo com que o Shipper perca a posse da carga.
  Recomenda-se solicitar o Express Release apenas após autorização formal.

• Alguns armadores, como GRIMALDI e MSC, não utilizam mais o Express Release, aplicando a taxa Telex Release Fee em substituição.

5. Restrições de Peso e Informações da Carga

• O peso da carga deve ser corretamente informado no momento da solicitação do booking.
  Qualquer alteração deve ser comunicada antes da entrega da unidade ao terminal.

• O exportador deve observar:

• Restrições legais de peso no destino;

• Limites de payload do contêiner;

• Regras sobre dimensões, natureza e composição da carga.

• A LF COMEX e o armador não se responsabilizam por custos decorrentes de sobrepeso, estufagem incorreta ou má distribuição da carga.

• Em caso de violação dessas regras, todos os custos e penalidades serão de responsabilidade do exportador.

6. Inland / Door Deliveries

• Nos embarques com transporte Inland contratado, o exportador deve seguir rigorosamente as limitações legais de peso e distribuição de carga nos portos de origem e destino.

• Contêineres com sobrepeso poderão:

• Ser transportados em rotas alternativas, mediante taxas adicionais;

• Ter o transporte interrompido no terminal de descarga, caso o trajeto original seja inviável.

Para embarques aos EUA, recomenda-se observar as normas da OCEMA e da FHWA.
Em caso de dúvida, contatar o time comercial da LF COMEX.

​7. Disposições Finais

• Todos os prazos e condições aqui descritos seguem as regras de mercado e regulamentos dos armadores e terminais envolvidos;

• As partes reconhecem e aceitam as condições marítimas e cláusulas internacionais aplicáveis aos conhecimentos de embarque;

• Custos de Demurrage, Detention e Taxas Locais de Origem podem ser consultados no link oficial:
  🔗 [Clique Aqui – Tabelas de Valores LF COMEX]